#057 – Câmara dos Deputados aprova aborto na Argentina; agora pauta vai para o Senado

A proposta, que tem o apoio do presidente Alberto Fernández, recebeu 131 votos de deputados favoráveis à interrupção da gravidez, ante 117 contrários e seis abstenções.
O site As trouxe a lista de como votou cada um dos deputados.

É a nona vez que um projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez tramita no Congresso argentino. Em 2018, a proposta foi aprovada pelos deputados ―por 129 votos a favor e 125 contra―, mas derrotada no Senado.

A data escolhida para o debate foi bastante simbólica: 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi também o primeiro aniversário de Alberto Fernández como presidente, o único presidente argentino no cargo que apoiou a legalização do aborto

A medida prevê que as mulheres e “outras identidades com capacidade de gerar” possam interromper sua gestação até a 14ª semana. Não podem transcorrer mais de 10 dias entre a solicitação do aborto e sua realização, uma regra que busca evitar calvários como a da menina Lucía, estuprada aos 11 anos por um avô de criação e que passou quase um mês internada até que uma ordem judicial obrigou o hospital a cumprir a vontade dela de abortar.

Agora, no Senado, a batalha vai ser mais dura – e deve ocorrer por volta do dia 29 de dezembro deste ano. Segundo o site La Tercera, os cálculos feitos por quem é contra a aprovação mostram que são 36 votos dos “celestes” (contrários) e 34 para os “verdes” (a favor). Já de acordo com os apoiadores do aborto, a situação estaria empatada: 34 para cada e 3 indefinidos.

Explico quais são os principais pontos do projeto de lei:

  • decidir a interrupção da gravidez de acordo com o estabelecido na lei;
  • requerer e acessar a atenção da interrupção nos serviços do sistema de saúde;
  • requerer e receber atenção pós-aborto nos serviços do sistema de saúde, sem prejuízo do fato de que a decisão de abortar foi contrária aos casos legalmente autorizados nos termos da lei;
  • prevenir a gravidez não intencional a partir do acesso à informação, educação sexual integral e métodos contraceptivos eficazes.

Outro ponto importante é a garantia do direito de interromper a gravidez até a 14ª semana. Mas há um porém: fora do prazo disposto, a pessoa gestante tem o direito de decidir e acessar a interrupção apenas nas seguintes situações:

  • se a gravidez foi resultado de uma violência, com o requerimento e a declaração juramentada da grávida, perante o agente de saúde;
  • se a gestante estiver em perigo de vida ou da sua saúde integral.

O projeto de lei fala ainda de como o agente de saúde deve agir. São garantias de condicões mínimas e direitos de atenção no aborto e no pós-aborto:

  • tratamento digno. O agente de saúde deve ter um tratamento digno, respeitando as convicções pessoais e morais da paciente, para erradicar práticas que perpetuam o exercício da violência contra as mulheres e as pessoas com outras identidades de gênero com capacidade de gestar;
  • privacidade. Toda a atividade médica-assistencial deve garantir a construção e preservação de um ambiente de confiança entre o agente de saúde e quem solicitou a atenção, e deve-se observar o estrito respeito por sua intimidade, dignidade humana e autonomia de sua vontade, assim como deve-se ter o devido resguardo da confidencialidade;
  • confidencialidade. O agente de saúde deve criar condições para o resguarda da confidencialidade e o segredo médico durante todo o processo de atenção e depois também.
  • autonomia da vontade. O agente de saúde deve respeitar as decisões da paciente com relação ao exercício de seus direitos reprodutivos, as alternativas de tratamento e sua futura saúde sexual e reprodutiva. As decisões da paciente não devem estar sujeitas a julgamentos derivados de considerações pessoais, religiosas ou axiológicas por parte do pessoal de saúde, devendo prevalecer sua vontade livre e autônoma;
  • acesso a informação. O agente de saúde deve manter uma escuta ativa e respeitosa com a paciente para expressar livremente as suas necessidades e preferências. A gestante tem o direito de receber a informação sobre sua saúde; ela tem o direito a informação inclusive a de não receber informação inadequada que não fora solicitada.

Há ainda outros pontos bastante importantes:
1 – A cobertura é integral e gratuita e será inclusa no Programa Médico Obrigatório (PMO).

2 – Antes de solicitar a prática do aborto, a gestante deverá fazer, por escirto, um consentimento informando o desejo. A partir dos 16 anos, poderá fazê-lo ela mesma, sem a autorização de um maior de idade. Uma das modificações do projeto de lei indica que, para as menores de 13 anos, é preciso a assistência de pelo menos um dos pais ou o representante legal.

3 – Outra mudança bem importante e que foi uma vitória para os grupos contrários foi a autorização da objeção de consciência. Ou seja: se os médicos ou o estabelciemtno de saúde não desejar realizar o aborto, eles podem encaminhar o paciente, com agilidade, para outros profissionais. Essa decisão tem a ver com motivos morais ou religiosos dos médicos. Mas, se a vida da grávida estiver em perigo e exigir atenção imediata e urgente, “o profissional de saúde não pode se recusar a realizar a interrupção da gravidez. O não cumprimento (…) resultará em sanções disciplinares, administrativas, penais e civis, conforme o caso” diz o projeto de lei.

Manifestantes celebram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da legalização do aborto na Argentina.
(Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS)
(Foto: Juan Ignacio Roncoroni / EFE)
Um grupo, muito menor em número que a ‘maré verde’, se reuniu em frente ao Congresso argentino para protestar contra a legalização do aborto. (Foto: NATACHA PISARENKO / AP)

Partido NOVO vota contra convenção de racismo e é criticado

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o Projeto de Decreto de Lei 861/2017 que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o racismo, adotado na Guatemala, na 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2013.

A convenção oferece status constitucional a políticas públicas de prevenção e punição de condutas racistas, ações afirmativas, promoção da igualdade de oportunidade na educação e no trabalho e diversidade no sistema político.

O grande ponto dessa votação foi que o Partido Novo foi o único que indicou pelo voto “não” de toda a sua bancada. Óbvio que o assunto ganhou às redes sociais e as pessoas começaram a criticar o partido, principalmente na questão da pouca representatividade de negros no Novo. 

O partido foi para o Twitter e explicou os motivos para a sua posição.

A primeira explicação foi que apenas 5 países, entre os 35 membros da OEA, ratificaram a Convenção e que, “a baixa adesão é prova da dificuldade em transformar o texto da Convenção em norma legal”. São eles: Antígua e Barbuda, Costa Rica, Equador, México e Uruguai. Porém, de acordo com o professor de Direito da FGV e colunista da Folha, Thiago Amparo, o artigo 20 da Convenção diz que basta 2 ratificações para que a Convenção entre em vigor.

segundo ponto levantado pelo NOVO é que a “aprovação da Convenção com quórum equivalente às Emendas à Constituição vai transformar em matéria constitucional e, consequentemente, de difícil alteração, itens que a Convenção prevê como temporários, a exemplo da adoção de políticas especiais e ações afirmativas”.

Sobre este ponto, o professor Thiago rebateu em seu Twitter: “Não é o PDL que prevê, mas é a própria CF em seu Art. 5, § 3º ‘Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais'”. Ele lembrou ainda que o partido esquece que “os tratados internacionais de direitos humanos sempre são materialmente constitucionais mesmo se não passarem pelo rito das emendas constitucionais, por força da própria Constituição (Art. 5, § 2º, CF/88)”.

No terceiro ponto, o NOVO diz que “a Convenção determina o estabelecimento de costas na representação parlamentar. Contudo, dispositivos que buscam a promoção da igualdade podem enfraquecer o poder da população de escolher livremente seus representantes”. Mais uma vez, o professor Thiago respondeu, dizendo que “o NOVO está algumas décadas atrasado. A Convenção da ONU sobre racismo já prevê ação afirmativa e foi ratificada em 1969, e a jurisprudência do STF é reiterada sobre a constitucionalidade das ações afirmativas” e disse ainda que a “a Convenção diz é que o poder parlamentar espelha a sociedade. Pode ser por cotas, pode ser por recursos proporcionais como o TSE já determinou. Imagino que o NOVO não seja contra poder política com a cara do seu povo. Ou é?”.

Imagem que tem rolado nas redes sociais para criticar a falta de diversidade do Partido NOVO
Abaixo a lista completa das orientações oficiais dos partido para os seus parlamentares e o nome dos deputados que votaram “não”. Vale lembrar ainda que o PSL, PSC, o Republicanos e o Governo liberaram as suas bancadas.

Novos registros de armas triplicam de 2018 a 2020

Presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente do Paraguai Mario Abdo Bentiez, no Palácio do Planalto. Brasilia 12-03-2019. Foto Sergio Lima

Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, mercado de armas de fogo aqueceu no Brasil. Levantamento do Poder360 mostra que números de novos registros de armas e de importação de pistolas e revólveres triplicaram de 2018 para 2020.

Neste ano, novos registros de armas junto à Polícia Federal bateram o recorde da série histórica, que começou em 2009. Os dados de janeiro a novembro deste ano (168.019) já superaram os de todo 2019 (94.064).

Especialistas ouvidos pelo Poder360 destacam que desde que Bolsonaro chegou ao Planalto houve uma flexibilização nas leis sobre armas. Isso estimulou o mercado.

O pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB Welliton Caixeta Maciel afirmou que “existe um lobby muito forte da indústria armamentista“. “Esse lobby vem sendo construído há muito tempo no Congresso e, com o atual governo, se viu favorecido“.

Leandro Piquet Carneiro, professor da USP e pesquisador sobre políticas de segurança pública, disse que o aumento no número de novos registros de armas ocorreu pela “desorganização do ambiente regulatório que o governo Bolsonaro tem promovido“.

Segundo ele, o governo enfraqueceu as regras do processo de compra e de registro de armas. “Hoje é mais fácil comprar uma arma. A sociedade perde muito com isso“.

O que a gente tem observado é uma estratégia política, uma política de governo, no sentido de ceder a esse discurso armamentista e com isso facilitar o acesso ao porte de armas. Isso é perceptível em vários momentos, as arminhas na mão e as várias normativas“, diz Maciel.

Leia mais no Poder360

Cuba terá unificação monetária a partir de 2021

Foto que fiz nas tradicionais casas de câmbio estatais em Havana.

Quando estive em Cuba, em abril de 2017, uma das minhas maiores dúvidas era a questão da moeda. Por lá, são duas: o CUC e o CUP.

CUC são os “pesos convertibles”. Esta é a moeda principal dos turistas e é equivalente a US$ 1. Logo, 1 CUC = 1 dólar. Usei essa moeda para pagar a hospedagem na casa da cubana que fiquei e em locais mais turísticos, como alguns restaurantes, museus, lojas de bugigangas, entre outros.

CUP é o peso cubano, a moeda da população local. Você usa ela em locais mais tradicionais e menos badalados, como mercadinhos, lojinhas, ônibus, e por ai vai.

Confesso que ali, na hora, você acaba se confundindo e não sabe bem o que vale mais a pena. Andei com ambos os dinheiros no bolso e me virei bem.

Agora, o governo cubano disse que, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o CUC vai parar de circular e o CUP será a moeda oficial com uma taca de conversão de 24 pesos por dólar.

“Reiteramos a importância dessa mudança que vai colocar o país em melhores condições de conseguir transformações que são necessárias na atualização do nosso modelo econômico e social para garantir a todos os cubanos a maior igualdade de direitos e oportunidades” disse o presidente do país Miguel Díaz-Canel.

Esta unificação é uma das principais pendências das reformas econômicas criadas há 10 anos pelo então presidente Raúl Castro. Essa dualidade das moedas distorcia a contabilidade das empresas estatais, onde o CUP e o CUC funcionavam apenas como uma moeda dentro dos livros contábeis e isso dificultava, entre outras coisas, para determinar o estado real da economia cubana.

Em seu discurso, Díaz-Canel disse que o fim da duplicidade da moeda não será “a solução mágica para todos os problemas” da economia, mas “vai permitir que ela avance de maneira mais sólida”

Leia mais no Página12.

#mandadicas

“AmarElo – Tudo é pra ontem” foi uma das melhores coisas que assisti nos últimos tempos. Documentário histórico e de extrema importância para entendermos toda a linha do tempo da cultura negra no país e o quanto ela é esquecida e apagada. Em cerca de 1 hora e meia, Emicida conta da sua vida, das suas influências e do quanto é importante que a cultura negra ocupe espaços que nunca foram dela – caso do Teatro Municipal, onde o show de lançamento foi feito. O documentário é leve, simples, singelo e muito emocionante – meus olhos se encheram de lágrimas em vários momentos. É extremamente importante assistir nos dias de hoje. Destaque para uma frase citada de um ditado Iorubá: “Exú matou um pássaro ontem com uma pedra que só jogou hoje”
AntiCast 460 – Os Detratores. Neste programa Giselle Camargo reúne alguns dos detratores da república. Faz uma semana que foi divulgada uma lista de pessoas críticas, favoráveis ou neutras em relação às políticas econômicas de Paulo Guedes. Como é estar na lista de detratores? Ainda que seja uma lista muito da mal feita. Mas vale lembrar que ela custou 2,7 milhões de reais para todos os brasileiros. Qual a motivação dessa lista? Um mapeamento em termos comunicacionais? Medir o nível de fragilidade do ego de Guedes?

Leituras complementares

– ACABOU DA MAMATA!!!! Empresa contratada pelo governo federal trabalhou de graça para Renan Bolsonaro. A produtora Astronauta Filmes fez um vídeo com os melhores momentos da festa de lançamento da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa do filho do presidente, em outubro, em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília. A Astronauta recebeu R$ 1,4 milhão de reais neste ano do governo Bolsonaro. (Valor)

– Valor que governo deixará de arrecadar com imposto de arma daria para criar 1.277 leitos de UTI (Congresso em Foco)

– Abin fez relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na anulação de caso Queiroz (revista Época)

– Ministério de Damares vista terra indígena no Pará a pedido de ruralistas e faz relatório com críticas à demarcação. Indígenas relatara tentativa de aliciamento por fazendeiros e invasores da região. (O Globo)

– A conta chegou para Bolsonaro, que agora pressiona por acordo com a Pfizer. (UOL)

– O sargento Zaqueu de Jesus Pereira Bueno, réu pelo homicídio de Claudia Silva Ferreira, arrastada por uma viatura da PM por 350 metros na Zona Norte do Rio, foi preso e acusado de ser um dos mandantes de dois homicídios cometidos, em junho passado, pela milícia que domina a favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio. Segundo a denúncia, o sargento Bueno “seria a maior liderança da milícia na comunidade do Quitungo, sendo o responsável por coordenar e ordenar os atos praticados na comunidade”. (jornal Extra)

– Desigualdade é desafio para avanços climáticos. Países pobres são mais impactados. Papel dos ricos precisa ser maior. (Poder360)

– Água começa a ser negociada na Bolsa de Valores de Nova York. A partir de agora, aqueles que precisarem de água extra para cultivo e abastecimento poderão investir em contratos futuros e garantir o recurso durante os períodos de seca. (UOL).

– Pare Júlio Lancellotti ganha prêmio de Direitos Humanos da Prefeitura de SP. Ele recebeu número recorde de indicações ao Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns. Nomes são escolhidos por meio de chamamento público, que define lista tríplice. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua disse que fará troféu “andar na carroça dos catadores”. (G1)

– 48 estados norte-americanos, juntos, abriram um processo contra o Facebook alegando práticas anticompetitivas. Os processos tratam diretamente de aquisições feitas pelo Facebook nos últimos anos. Em específico, tratam do WhatsApp, adquirido em 2014 por US$ 19 bilhões, e o Instagram, adquirido em 2012 por US$ 1 bilhão. O Facebook é acusado de monopólio no mercado de redes sociais e pode ser obrigado a se desfazer das duas empresas. (Olhar Digital)

– Bolívia reconhece pela primeira vez a união de um casal do mesmo sexo (Carta Capital)

– YouTube vai começar a deletar vídeos que contestam vitória de Joe Biden nas eleições do EUA. Decisão acontece na esteira da certificação oficial da vitória do candidato, mas quase um mês depois das primeiras confirmações dos estados acontecerem. (B9)

– Games, esportes e muito “faça você mesmo”: as principais tendências do YouTube em 2020. (Think with Google)

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