Câmara de Mogi aprova Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família

Os vereadores e vereadoras de Mogi da Cruzes aprovaram a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família. O PL, de autoria dos vereadores Osvaldo Silva (Republicanos) e Policial Maurino (Podemos) provocou debate na sociedade civil e na Casa Legislativa. O PL teve 6 votos contrários: Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT), Mauro do Salão (PL), Ze Luiz (PDSB), Bi Gêmeos (PSD) e Eduardo Ota (Podemos).

Em frente à Câmara, manifestantes pediam pelo adiamento da votação. Cerca de 80 pessoas criticavam o PL, lembravam do Estado laico, da necessidade de se atentar aos grupos LGBTQIA+ e da homofobia do projeto.

Nos bastidores, o assunto era polêmico e movimentou a Casa. A vereadora Inês Paz (PSOL) foi a parlamentar que mais lutou contra a aprovação do projeto. Ela mobilizou tanto nas redes sociais quanto no plenário.

Uma liminar, concedida minutos antes da sessão iniciar, deferiu que a Câmara deveria aguardar quatros sessões para votar o Projeto de Lei e que isso deveria ser feito então na quarta-feira e não na terça. O documento foi assinado pelo juiz Bruno Machado Miano. Minutos depois, a liminar foi derrubada e o presidente da Casa, Otto Rezende (PSD) colocou o PL em discussão.

A vereadora Inês Paz (PSOL) pediu a palavra e lembrou da necessidade de algumas mudanças necessárias, como o problema de ser uma Frente Cristã. “Era importante ser uma Frente Parlamentar em defesa de todas as famílias” disse. A vereadora lembrou que o Estado é laico e que a religiosidade deve ser feita nas igrejas, por exemplo, e lembrou da diversidade religiosa no Brasil. “Nós temos que manter a laicidade do Estado. Não sou contra a religião e tenho formação religiosa católica, mas nós não podemos misturar a religião com o Estado” argumentou. Inês citou ainda as várias formas de organização familiar e criticou, mais uma vez, o nome da Frente. Ela lembrou ainda da justificativa da Ideologia de Gênero que estava no texto. “Eu estou batalhando para que essa Frente fosse, de fato, mais ampla” finalizou.

Eduardo Ota (Podemos) pediu a palavra. Em seu primeiro mandato, ele foi responsável, junto com o vereador Zé Luiz (PSDB) por uma emenda ao PL. Ele citou a necessidade de diversidade, de reduzir a polarização e da união dos parlamentares para representar a população. Zé Luiz (PSDB) falou na sequência e leu a emenda: “[…] todos os atos, atividade ou trabalhos desta Frente Parlamentar deverão ter como principio o respeito as mais distintas religiões, identidades de gênero, sexo ou de crenças, costumes ou valores de indivíduos, inclusive de não-cristãos”. Ele disse que pretende “amenizar o efeito” do PL e que seria preciso garantir o direito de todos. É direito do parlamentar representar quem votou nele, disse o tucano, que lembrou também sobre a confusão mo termo identidade de gênero. “Nós estamos tratando de famílias” lembrou e disse que é fruto de uma família de mãe solteira. “Nós estamos deixando de lado o maior mandamento de Jesus Cristo: amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo. E quando ele fala ao próximo, não são os iguais” lembrou. “O desafio que Cristo nos deu foi amar quem pensa diferente” argumenta. “Como representantes, nós devemos legislar para todos” disse. O tucano fez um alerta ao lembrar que tudo que sair da Frente Parlamentar vai precisar ser votado pelo plenário da Casa.

Iduigues Martins (PT) lembrou que a Casa sempre dá recados para a sociedade. “Pode ser um recado que inclui ou que descrimina” disse. O petista lembrou também do Estado laico e que ele é de todos. “Sou cristão católico, mas defendo o Estado laico”. Iduigues questionou quais serão os formatos de família que a Frente vai atender e citou as mães solos, por exemplo, e as avós que criam os filhos e os netos. “Qual família essa Frente Cristã vai tratar? Da família tradicional cristã? E as famílias homoafetivas?” questionou. “É uma Frente que descrimina” cravou e lembrou que não tem nada contra os autores do PL. “Mas ideologicamente, o projeto fere princípios fundamentais do direito ao professar a fé porque, ao dizer que é uma Frente Cristã, ela exclui todas as demais religiões” argumentou. “A nossa Câmara tem que tomar cuidado com o que legisla porque nós podemos contribuir uma sociedade que descrimina, exclui e separa” finalizou. O petista disse que a família tem que ser entendida em sua amplitude e não com conceitos políticos.

O autor do PL Osvaldo Silva (Republicanos) foi a Tribuna para falar. O pastor da Universal começou dizendo que vivemos em uma democracia, lembrou do seu respeito os vereadores Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT) e lembrou que não pretende excluir ninguém. “Quando se fala de família, a gente tem que seguir a Constituição” citou. Osvaldo disse que o direito de um vai até onde começa o do outro e que o PL é justamente para que aja debate, reflexão e uma convergência de pensamentos, e não para atacar algum grupo determinado. Para ele, a Frente é um “canal de diálogo”. Silva lembrou dos valores cristãos que são defendidos e que ele representa famílias conservadoras que precisam ser ouvidas,. Argumentou que seu projeto não fere o Estado laico e que as comissões da Casa aprovaram o PL. “Por mais que tenham pessoas adversas ao Cristianismo, não vamos atacar ninguém, e não queremos ditar como cada família vai criar e educar seus filhos. Queremos criar um espaço para debater os temas relacionados” argumentou. Silva lembrou que essa Frente não vai ser apenas com evangélicos e disse estar “abertos ao diálogo”. Outro ponto lembrado pelo pastor foi as acusações de que a entrada do PL teria sido uma afronta ao Dia do Orgulho LGBTQI+, o que ele negou. “Se é homem com homem, mulher com mulher, eles têm o direito de viver dentro da Constituição. Quem sou eu como pastor ou cidadão de impedir isso? A gente não pode ver isso como uma guerra” argumentou. “Não estamos querendo fazer dessa Casa um espaço de Igreja ou para pregar a Bíblia, o que não faria mal algum” disse, para lembrar ainda da necessidade de um diálogo saudável para a sociedade avançar “A população é quem mais ganha” finalizou.

Farofa (PL) subiu para Tribuna e começou dizendo que estava acontecendo um “debate saudável” na Casa. Para ele, havia um alvoroço na Câmara e que o PL não tinha nada demais. Farofa elogiou a emenda dos demais vereadores e que ela “corrige algumas coisinhas” no projeto. Citou ainda que o PL não vem com nenhum preconceito e disse ter certeza que qualquer outra Frente criada pela Casa seria aprovada. “Cada um que faça o trabalho com o que representa” argumenta.

Clodoaldo de Moraes (PL) fez o discurso mais duro da tarde. O vereador disse que não consegue entender o porque de tanta polêmica. “Não vejo nada aqui que venha a infringir o direito de ir e vir. Não vejo nada que venha a afrontar algum mogiano que defenda algum outro tipo de família” disse. “Vejo aqui uma afronta desnecessária”. Citou a necessidade de se focar em outros pontos, como a quantidade de pessoas passando fome nas ruas, o aumento do desemprego e o suicídio. “Vejo pessoas polemizando um assunto tão simples” argumentou, alterando o tom de voz. Clodoaldo citou as bandeiras de vários vereadores, que cada um tem os seus entendimentos e que representam setores da sociedade. Ele disse que existe um grupo na Casa que defende uma família cristã bíblica e que não pode ser imposto outro tipo de família para essas pessoas. “Querem impor que o meu modo de ver da Bíblia é errado? Eu sou intolerante? Que prego para meus filhos? Como não é errado você acreditar em outro modelo de família. Respeito vocês. Jamais vocês vão ver esse vereador perseguindo vocês” disse, dando um recado. Para finalizar, ele voltou a lembrar que o PL não afeta ninguém e que se vende uma noção distorcida do projeto nas redes sociais. “As pessoas não param para ler” falou e disse que o amor ao próximo é respeitar o próximo, e não impor. “Você tem que aceitar o outro como ele é. Essa Casa não está enfrentado nem atacando ninguém”. Para finalizar, ele disse que é a verdade foi maquiada e que o PL não afronta ninguém. “Aqueles que estão defendendo, estão querendo distorcer o que está sendo discutido nessa Casa”.

Malu Fernandes (Podemos) pediu a palavra e lembrou que a família é a base de tudo, ao fazer um preâmbulo histórico e sobre o significado da palavra. Ela citou sobre as discussões na sociedade sobre religião e a diversidade. A vereadora de primeiro mandato lembrou que tudo que for decidido na Frente deve ser aprovado pela Casa. “A democracia se pluraliza na variedade de ideias” lembrou e que a Casa deve incentivar e respeitar as ideias vindas da sociedade. O voto da vereadora era uma das dúvidas: ela tem uma grande força tanto entre jovens quanto com os evangélicos.

Marcos Furlan (DEM), líder do governo an Câmara, em tom calmo, disse estar assustado com a polêmica criada em cima da Frente. “Até liminar foi expedida” comentou. “Estou bem tranquilo e, quem for contra, estou à disposição para explicar” disse. O vereador se posicionou favorável ao livre arbítrio e lembrou que conversou, recentemente, com representantes dos movimentos LGBTQIA+.

Mauro do Salão (PL) tomou a Tribuna e emitiu sua opinião. “Estamos diante de um impasse: o nosso sim ou o nosso não vão ter os prós e os contras” disse. Para o vereador, sendo o Estado laico, a equidade entre todas as religiões se faz necessário. O voto dele surpreendeu alguns vereadores e a quem assistia a sessão.

Edinho do Salão (MDB) disse votar sim e lembrou da necessidade de se discutir outras coisas.

Policial Maurino (Podemos), um dos autores do PL, falou e lembrou que o objetivo, uma vez eleito, é legislar em todo o segmento. “Nós não legislamos para A, B, C… legislamos para toda a nossa Mogi das Cruzes. Não fazemos politicagem” defendeu. Maurino disse que o PL foi feito para o bem estar das famílias. “Não é uma Frente Parlamentar Católica ou Evangélica. Mas uma Frente que envolve toda a sociedade” argumentou. O vereador defendeu-se dizendo que não tem o intuito de confrontar ninguém. “Nós fomos eleitos para legislar”. Ele lembrou que se alguém está achando que eles vão confrontar algum segmento da sociedade, está enganado. “Não é o nosso objetivo. Nosso objetivo é cuidar e pensar nas famílias” argumentou. Maurinho disse que tudo que a Frente fizer, tem que ser aprovado pelo Plenário. “Não há confronto”.